Opinião do Professor Santana Castilho, publicada no jornal Público, com o título:
Os desaires do Ministério da Educação
Reproduzimos um dos pontos desta notícia, relativo ao novo diploma de concursos, Decreto-Lei 28/2017.
2. O novo normativo sobre concursos retoma, com um pouco de
cosmética, a visão do anterior governo do PSD/CDS-PP. A entrada nos
quadros continua condicionada pela “norma-travão” e pela chamada
vinculação “extraordinária”, que não pelo direito conferido por
sucessivas contratações. Recorde-se, a propósito, que o PS votou
recentemente, ao lado do PSD e CDS-PP, a inviabilização de um projecto
de lei do PCP, que previa a obrigatoriedade de incluir em concurso
nacional, por lista graduada universal, todos os lugares, com horário
completo, que resultassem de necessidades manifestadas pelas escolas
durante três anos consecutivos.
No próximo concurso de mobilidade
interna teremos professores do quadro de primeira e professores do
quadro de segunda. Mais uma vez, a lista universal de graduação é
desprezada, agora por um processo de intenções que interpreta, e
penaliza, de forma totalitária, decisões anteriores de permanência em
quadros de zona pedagógica. Por tudo isto, resulta de um cinismo atroz o
“parlapiê” do preâmbulo do Decreto-Lei nº 28/2017, que,
significativamente, não colhe a aprovação de nenhum sindicato de
professores. Como o anterior, nesta matéria, o Governo encarou a
negociação sindical como mero formalismo legal e ficou claro que, quando
as incidências orçamentais relevam, as suas prioridades não se afastam
do que Crato serviu.
Nosso comentário:
O Professor Santana Castilho, mais uma vez com a sua frontalidade, conhecimento e clareza, denuncia os produtores/negociadores deste Decreto-Lei 28/2017. Como chegaram a tal "obra prima", depois de 2 meses, sentados ou não, às mesas das negociações.
Como pode o nosso país e a educação/ensino "aguentar" e sair da crise com tais leis?
